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Mais informações:
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Esta política é efetiva a partir de junho de 2021.
A Lei Geral de Proteção de Dados tem a função de prevenir e proteger os direitos do cidadão. Fica por meio desta política, a evidência de que o Renda Elite segue estritamente a nova lei e, dessa forma, atua com precisão nos termos da mesma.
Da nova lei fica evidente que o visitante titular de seus dados pessoais possa solicitar:
• Correção de dados incorretos e atualização;
• Eliminação ou exclusão de dados pessoais que não sejam relevantes ou que não se façam necessários ou ainda que a pessoa não tenha vontade de mantê-los.
• Far-se-á passagem de informações sobre a decisão negativa do visitante em aceitar a política de privacidade e os termos de uso, além de informar consequências do ato contrário.
• Para casos de descumprimento da LGPD:
O Solicitante pode fazer oposição a maneira da qual tratamos seus dados, sendo que deve ser devidamente expressa e com base em lei ou norma vigente. Destaca-se que podemos recusar seu pedido após análise e constatação de que não houve nenhum descumprimento da lei.
Sobre o Renda Elite e o Uso de Dados e Imagens:
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• A lei 9610/98 deixa claro a legislação sobre direitos autorais. Portanto, as imagens que usamos são para uso de Reprodução/Divulgação, sendo assim caso tenha propriedade real sobre alguma imagem e não concorde com seu uso, pode fazer o pedido e vamos retirá-la no mesmo momento de toda e qualquer página/rede vinculada ao Renda Elite.
1. Termos
Ao acessar ao site Renda Elite, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis dentro do Estado Nacional Brasileiro. Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Uso de Licença
É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Renda Elite, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, você não pode:
Modificar ou copiar os materiais;
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Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Renda Elite;
Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
Transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se você violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pelo Renda Elite a qualquer momento. Ao encerrar a visualização desses materiais ou após o término desta licença, você deve apagar todos os materiais baixados em sua posse, seja em formato eletrônico ou impresso.
3. Isenção de responsabilidade
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4. Limitações
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6. Links
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Lei aplicável:
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O CDC surgiu no ano de 1991 e protege o cidadão nas relações jurídicas contra quaisquer tipo de abuso. As normas do texto destacam a defesa às pessoas que contratam algum serviço ou compram algum produto.
Situações:
Informação:
Todo produto deve mostrar todas as informações de forma clara sendo assim o consumidor não pode encontrar tamanhas dificuldades em buscar descrição, preço, conteúdo do produto, modo de utilizar e outros elementos que complementam a venda do produto. (Art.6, III, CDC)
Publicidade Enganosa e Prática Abusiva:
O Consumidor deve e pode fazer a exigência de tudo que lhe foi garantido antes da compra por parte do anunciante. Pelo código, fica vedado a publicidade enganosa ou que possa se configurar como abusiva. ( Art.6, IV, CDC)
Troca de Produto:
Caso você compre um produto no site do Renda Elite ou em qualquer lugar da Internet, fica expresso que o consumidor pode exigir a troca do produto por simplesmente não ter gostado ou escolhido o tamanho de maneira inadequada. Esse prazo é de sete dias a partir do recebimento do produto.
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