Comprar um carro usado é uma das formas mais comuns de adquirir um veículo no Brasil. Mas, junto com a economia, vêm os cuidados. Um dos pontos que geram mais dúvidas é a possibilidade de transferir carro com multa? A resposta depende de vários fatores, incluindo o tipo da multa, o momento do processo e a situação cadastral do veículo.
Essa incerteza faz com que muitos compradores acabem cometendo erros simples, mas com consequências sérias. Ignorar uma multa pendente ou não checar a situação do veículo no Detran pode gerar bloqueios, multas adicionais ou até perda do direito de dirigir.
Sendo assim, se você está pensando em comprar um carro usado ou já iniciou o processo de transferência, este artigo vai te mostrar exatamente o que pode e o que não pode ser feito. Continue lendo para evitar dores de cabeça e garantir uma compra segura e legal.
1. O que diz a lei sobre transferir carro com multa
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para que a transferência de propriedade de um veículo seja efetivada, todos os débitos vinculados ao veículo devem estar quitados. Isso inclui multas de trânsito, IPVA, licenciamento e até taxas de emissão de documentos.
O artigo 123 do CTB estabelece que o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será emitido mediante a comprovação da quitação desses débitos. Ou seja, mesmo que o comprador e o vendedor tenham feito o pagamento entre si, o Detran não irá concluir a transferência se houver multas vencidas registradas no sistema.
2. Tipos de multas e sua influência na transferência
Nem todas as multas bloqueiam a transferência imediatamente. Veja os principais cenários:
- Multas quitadas: Não há impedimento. Transferência pode ser feita normalmente.
- Multas em recurso (defesa): Enquanto a infração está sendo contestada, o sistema pode permitir a transferência, mas isso varia de estado para estado.
- Multas vencidas e não pagas: Impedem totalmente a transferência até que sejam quitadas.
- Multas atribuídas a outro condutor: Se houver indicação de condutor infrator aceita, a multa pode não impedir a transferência, mas é necessário que o processo esteja finalizado.
3. Quando é possível transferir mesmo com multa
Embora a regra geral seja clara, alguns fatores relacionados às multas podem impedir a transferência, porém, existem exceções previstas. São elas:
- Multas em fase de defesa prévia ou recurso em andamento: O sistema do Detran pode permitir a transferência temporária, desde que não haja bloqueio formal no Renavam.
- Débitos recém-lançados: Se a multa ainda não foi consolidada no sistema estadual, o veículo pode ser transferido, mas a multa será herdada pelo novo proprietário.
- Transferência judicial ou por decisão administrativa: Em situações específicas, como herança, divórcio ou decisões judiciais, pode haver flexibilizações.
Nesses casos, é fundamental que o comprador esteja ciente dos riscos antes de transferir carro com multa.
4. Impedimentos mais comuns na transferência
Os obstáculos que mais aparecem no momento de transferir um veículo são:
- Multas vencidas e não pagas
- IPVA em atraso
- Licenciamento pendente
- Bloqueio judicial ou administrativo
- Restrição financeira (alienação, financiamento não quitado)
Para resolver esses problemas, o ideal é que o vendedor regularize a situação antes de fechar a venda. Em casos em que o comprador assume os débitos, tudo deve ser documentado com clareza.
5. Riscos para o comprador desatento
Ao transferir o carro com multas pendentes, o comprador pode enfrentar:
- Responsabilidade legal pelos débitos
- Impossibilidade de circular legalmente
- Multa por não transferir em até 30 dias (art. 233 do CTB)
- Dificuldade para revender o carro futuramente
Além disso, o novo proprietário pode ser surpreendido com bloqueios administrativos e cobranças judiciais se o antigo dono não quitar as dívidas.
6. Como consultar a situação do veículo
Antes de concluir a compra de um carro usado, siga estas etapas:
- Consulte o Detran do estado de registro do veículo, pelo site ou aplicativo.
- Use o Renavam e a placa para verificar débitos, bloqueios e histórico de multas.
- Acesse o portal de serviços do Senatran (gov.br) para ver se há recall pendente.
- Peça ao vendedor o comprovante de quitação do IPVA e multas recentes.
- Verifique se há restrição judicial ou financeira junto a um despachante.
Essas ações simples evitam surpresas desagradáveis no momento da transferência.
7. Dicas para evitar problemas na compra
- Faça a consulta completa do histórico do veículo antes de fechar negócio.
- Prefira fazer a transferência imediata, evitando atraso e possíveis penalidades.
- Solicite que o vendedor quite todos os débitos antes da assinatura do CRV.
- Se possível, utilize um despachante de confiança para verificar a documentação.
- Registre em contrato todos os acordos sobre eventuais pendências financeiras.
Portanto, a transferência de um veículo com multas é um processo que exige atenção redobrada. A regra geral é clara: sem quitar os débitos, não se finaliza a transferência, apesar das exceções e flexibilizações em casos específicos. Por isso, seja comprador ou vendedor, o mais seguro é regularizar todas as pendências antes de assinar qualquer documento.
Afinal, um carro usado pode ser uma excelente oportunidade de economia, mas só se for uma compra feita com segurança, informação e responsabilidade. Escolhas bem feitas começam com conhecimento.